O Senado da Argentina aprovou, nesta semana, o texto-base da ampla reforma trabalhista enviada pelo governo de Javier Milei. A medida é considerada o “coração” do plano econômico do presidente para tentar reativar a economia e reduzir a informalidade no país.
Enquanto senadores debatiam, as ruas de Buenos Aires foram palco de confrontos entre manifestantes e a polícia. Sindicatos acusam o governo de “escravagismo moderno”, enquanto a Casa Rosada defende que as leis anteriores impediam a contratação de novos funcionários.
O que muda com a reforma
A nova legislação altera pontos históricos da Consolidação das Leis do Trabalho argentina, que datavam da era peronista. Confira as principais mudanças:
- Período de experiência: Antes limitado a 3 meses, o prazo agora pode chegar a 8 meses (e até 1 ano em microempresas). Durante esse tempo, o trabalhador pode ser demitido sem direito a indenização.
- Fundo de Cessação (Estilo FGTS): Substitui o modelo de indenização por tempo de serviço. As empresas passam a depositar uma porcentagem mensal em um fundo, que o trabalhador saca ao ser demitido. Isso reduz o custo imediato da demissão para o patrão.
- Multas por falta de registro: A reforma perdoa ou reduz drasticamente multas para empresários que mantinham funcionários na informalidade (“trabalho em preto”) e que agora decidirem regularizá-los.
- Serviços Essenciais: A lei agora exige que setores como educação, saúde e transportes mantenham pelo menos 75% da operação durante greves, limitando o poder de paralisação dos sindicatos.
- Terceirização: Facilitou-se a contratação de serviços terceirizados, retirando a responsabilidade solidária da empresa contratante em diversos cenários.
Antes x Depois
| Pauta | Como era | Como fica |
| Indenização | Paga integralmente pela empresa no ato. | Paga via fundo acumulado mensalmente. |
| Cálculo de rescisão | Incluía gratificações e prêmios. | Apenas o salário-base entra no cálculo. |
| Pequenas empresas | Podiam contratar até 2 pessoas sem encargos. | Podem contratar até 5 pessoas como “colaboradores” (sem vínculo formal). |
Reação e Protestos
A Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal central sindical da Argentina, classificou a data como um “dia de luto para o trabalhador”. Segundo os líderes sindicais, a flexibilização não garante a criação de novos postos, apenas facilita a rotatividade e retira direitos conquistados há décadas.
Nas ruas, o clima foi de guerra. A polícia utilizou gás de pimenta e balas de borracha para dispersar grupos que tentavam cercar o Congresso. Houve registro de feridos e dezenas de detenções.
Próximos passos
O texto agora retorna à Câmara dos Deputados para a ratificação de alterações pontuais feitas pelos senadores. A expectativa é que a lei entre em vigor plenamente até o final de março de 2026.
Para analistas econômicos, o sucesso da medida depende agora da confiança do mercado: “A lei dá segurança jurídica para contratar, mas ninguém contrata se não houver consumo e crescimento econômico”, afirmam especialistas em Buenos Aires.
Por: Marcílio Telles | Publicado em 13/02/2026 ás 18h42
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